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Na segunda-feira,15/06, a OAB SP recebe advogados, juristas, historiadores e representantes do Reino Unido para o evento 鈥淢agna Charta: 800 Anos鈥�. Entre os convidados para a celebra莽茫o na sede da entidade est茫o a C么nsul Geral Brit芒nica em S茫o Paulo, Joanna Crellin, o jurista doutor honoris causa da Universidade de Lisboa, Manoel Gon莽alves Ferreira Filho, e o vice-presidente da Associa莽茫o Brasileira de Direito Financeiro, Heleno Torres.

Em 15 de junho de 1215, o selo real ingl锚s foi aposto a um documento que estabelecia limites para os poderes do rei e criava um comit锚 de bar玫es, com poder para reformar decis玫es do monarca. Conhecida como Magna Charta, a pe莽a passou a ter, entre outros aspectos, regras para os 鈥渇uncion谩rios reais鈥�, assim como livrava a Igreja de inger锚ncia da monarquia. O documento 茅 apontado por historiadores e juristas como o primeiro modelo de Constitui莽茫o e 茅 considerado 鈥渦m marco na hist贸ria do direito e pedra angular do desenvolvimento democr谩tico ingl锚s, inspirador de v谩rios modelos democr谩ticos posteriores鈥�, pontua Marco Aur茅lio Flor锚ncio Filho, presidente da Comiss茫o de Direito Penal Econ么mico (OAB SP).

Um dos organizadores do evento, Flor锚ncio Filho pondera que 鈥渟eria um exagero afirmar que a Magna Charta inspirou os modelos democr谩ticos da atualidade, mas, certamente, delimitou diversas garantias para a 茅poca e, principalmente, p么s fim 脿 revolta que existia entre a nobreza inglesa e o Rei Jo茫o Sem Terra鈥�. Um dos pontos que contribuiu para a pretendida paz entre o povo e a coroa foi o artigo 39, que previa o julgamento pelos pares como a 煤nica possibilidade de priva莽茫o da liberdade e do patrim么nio de qualquer pessoa, conceito presente em qualquer democracia moderna.

Al茅m dos pain茅is para discuss玫es e an谩lises, o evento ter谩 uma atra莽茫o especial: durante os debates ser谩 transmitido um fac-s铆mile oficial da Magna Charta, ato que simbolicamente reproduzir谩 o envio do documento, h谩 800 anos, aos 鈥榝uncion谩rios da coroa鈥�. 鈥淎 Magna Carta 茅 muito al茅m de um documento jur铆dico, 茅 um s铆mbolo internacional que inspirou gera莽玫es ao longo de s茅culos, de Thomas Jefferson a Mahatma Gandhi. Ap贸s 800 anos, seus princ铆pios de liberadade, justi莽a e defesa dos direitos humanos ainda ecoam na maneira como vivemos鈥�, refor莽a a C么nsul Joanna Crellin.

O evento conta com o apoio das seguintes institui莽玫es: Consulado Geral Brit芒nico em S茫o Paulo, Instituto Hist贸rico e Geogr谩fico de S茫o Paulo (IHGSP), Academia Paulista de Letras Jur铆dicas (APJL), Academia Brasileira de Direito Tribut谩rio (ABDT), Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC) e Associa莽茫o Direito Baseado em Evid锚ncias (ADBE).

A import芒ncia da Magna Charta e seus reflexos em diversas 谩reas do conhecimento ser茫o temas divididos em seis pain茅is. Programa莽茫o completa do evento